IPSS Associadas
Esta página apresenta as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) associadas à UDIPSS, permitindo consultar a rede de entidades filiadas e o seu enquadramento institucional.
IPSS associadas da UDIPSS
Consulte a lista completa das IPSS associadas à UDIPSS e aceda às informações relevantes sobre a sua integração na rede de instituições filiadas.
Principais alterações ao Código de Trabalho
- Lei nº 23/2012, de 25 de Junho
- Lei nº 3/2012, 10 de Janeiro
- Lei nº 53/2011, 14 de Outubro – em vigor até 31 de Julho
No dia 30 de Agosto, no número 167, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 69/2013 da assembleia da República, com a quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
No dia 30 de Agosto, no número 167, Série I, do Diário da República, foi publicada a Lei n.º 70/2013 da Assembleia da República, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
